Termos e Condições de Uso dos Websites e Aplicativos do Grupo BIG


Os presentes Termos e Condições de Uso dos Websites e Aplicativos do Grupo BIG (“Termos e Condições”) tem por objetivo informar ao Usuário as condições de utilização dos websites www.big.com.br, www.bompreco.com.br, www.samclub.com.br e de seus aplicativos Big&Você, Bompreço&Você e Sam’s&Você, mantidos pelas pessoas jurídicas conjuntamente denominadas GRUPO BIG. O GRUPO BIG poderá alterar ou modificar esses Termos e Condições, bem como a sua Política de Privacidade a seu exclusivo critério, a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, exceto em caso de disposição legal em contrário. Caso o Usuário não concorde com estes Termos e Condições, Política de Privacidade e posteriores alterações, deverá deixar de utilizar os Websites e Aplicativos do GRUPO BIG.

1. Definições:

1.1. Aplicativos: Big&Você, Bompreço&Você, Sam’s&Você, disponibilizados e mantidos pelo GRUPO BIG, com a finalidade de ofertar produtos diversos e manter relacionamento com o Usuário, sendo certo que seu acesso ocorrerá por meio do celular através do download pelas plataformas Android e iOS.

1.2. Cartão Sam’s Club: carteirinha que identifica os sócios, titulares ou dependentes, afiliados ao clube de compras.

1.3. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

1.4. Dados de Pagamento/Financeiros: todas as informações necessárias para o processamento do pagamento das compras realizadas nos Websites ou Aplicativos pelo Usuário.

1.5. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa natural, identificada ou identificável.

1.6. GRUPO BIG: significa WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 00.063.960/0001-09, com endereço na Av. Tucunaré, 125, bloco C, Barueri/SP, CEP 06460-020; BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.004.510/0001-89, com endereço na Rua Padre Carapuceiro, 800, sala 02, Recife/PE, CEP 51020-280; BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 97.422.620/0001-50, com endereço na Rodovia BR 324, 8420, sentido FSA, Km 08, Salvador/BA, CEP 41233-030 e WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 93.209.765/0001-17, com endereço na Av. Sertório, 6600, Sobreloja, Porto Alegre/RS, CEP 91110-580.

1.7. Política de Privacidade: corresponde à política que rege as disposições sobre a utilização dos dados pessoais tratados pelo GRUPO BIG. Encontra-se disponível no endereço https://www.grupobigbrasil.com.br/politica-externa-de-privacidade.

1.8 Política de Troca: corresponde à política de troca de produtos pelo Usuário após a confirmação do pedido. Encontra-se disponível no endereço:

https://www.grupobigbrasil.com.br/politica-troca-e-devolucao

1.9 Propriedade Intelectual: qualquer marca, slogan, expressão de propaganda, trade dress, patente de invenção, patente de modelo de utilidade, plantas, cultivares, design, desenho industrial, programas de computador ou softwares, bancos de dados, informações confidenciais, segredos de negócio, know-how, modelos, esquemas, padrões e planejamentos estratégicos, registrados ou não, desenvolvidos e em uso tanto nos Websites quanto nos Aplicativos.

1.10 Sam’s Club: clube de compras no qual, a partir de pagamento de uma taxa anual, o Sócio passa a integrar, contando com a oferta exclusiva de produtos e direito a uma série de benefícios. O clube de compras comercializa produtos unitariamente ou em packs, sendo certo que o Sam’s Club se diferencia por comercializar marcas premium (nacionais e importadas, de forma exclusiva) e itens em embalagens diferenciadas (econômicas), desenvolvidas exclusivamente para o Sam’s Club.

1.11 Samsclub.com.br e Sam’s&Você: website e aplicativo respectivamente disponibilizados e mantidos pelo GRUPO BIG, com a finalidade de ofertar produtos diversos e manter relacionamento com o Usuário, sendo certo que seu acesso ocorrerá por meio do website www.samclub.com.br e aplicativo Sam’s&Você (disponibilizado para as plataformas Android e iOS).

1.12 Sócio: quaisquer pessoas, maiores de 18 anos, que se afiliarem ao clube de compras mediante assinatura anual prevista nos termos do Sam’s Club.

1.13 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.14 Usuário: quaisquer pessoas que acessem os Websites e/ou Aplicativos.

1.15 Websites: www.big.com.br, www.bompreco.com.br, www.samclub.com.br, disponibilizados e mantidos pelo GRUPO BIG, com a finalidade de ofertar produtos diversos e manter relacionamento com o Usuário, sendo certo que seu acesso ocorrerá via navegador web.

2. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso.

2.1. Ao utilizar os Websites e Aplicativos, o Usuário compreende, aceita, concorda e é vinculado automaticamente a estes Termos e Condições. Se o usuário não concordar com quaisquer condições previstas nestes Termos e Condições, poderá deixar de utilizar os Websites e os Aplicativos.

2.2 O GRUPO BIG poderá modificar ou descontinuar os Websites e Aplicativos, suas funcionalidades e ferramentas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem que seja devida qualquer indenização em razão destes atos.

3. Cadastramento dos dados do Usuário

3.1 Para a realização do cadastro nos Websites e/ou nos Aplicativos e utilização das funcionalidades disponibilizadas nas sobreditas plataformas, será necessário o fornecimento de dados cadastrais, tais como: Nome, e-mail, telefone, CPF e endereço. Ao navegar nos Websites e Aplicativos e realizar o seu cadastro, o Usuário está ciente de que seus dados pessoais serão tratados nos termos da Política de Privacidade, disponível em https://www.grupobigbrasil.com.br/politica-externa-de-privacidade. Com o clique de confirmação, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado e expresso, acerca de todo o conteúdo destes Termos e Condições.

3.1.1. Ao se cadastrar, o Usuário declara que possui idade igual ou superior a 18 anos.

3.1.2. o GRUPO BIG poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

3.2 Para fazer compras por meio dos Websites e Aplicativos, o Usuário possui a seguinte opção de pagamento: cartão de crédito. Para utilização do cartão de crédito o Usuário deverá preencher os seguintes dados de pagamento: número do cartão de crédito, bandeira do cartão, nome impresso no cartão, validade, código de segurança, CPF do titular e endereço de cobrança.

3.2.1 Em nenhuma hipótese o GRUPO BIG solicitará a senha do seu cartão de crédito para o processamento das vendas.

3.3. O Usuário declara que os dados fornecidos aos Websites e Aplicativos são verídicos e de sua titularidade, garantindo a autenticidade dos dados pessoais fornecidos e se declarando o único responsável, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos a que a inexatidão ou falta de veracidade dos dados venha a causar ao GRUPO BIG ou a terceiros.

3.4. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no seu cadastro, devendo mantê-los atualizados.

4. Funcionamento dos Websites e Aplicativos

4.1. Para adquirir os produtos ofertados pelo GRUPO BIG nos Websites e Aplicativos, o Usuário deverá cumprir com o seguinte:

4.1.1. R$ 50,00 (cinquenta reais) para www.big.com.br, www.bompreco.com.br, Big&Você e Bompreço&Você.

4.1.2. R$150 (cento e cinquenta reais) para www.samclub.com.br e Sam’s&Você.

4.2. O Usuário deverá obrigatoriamente informar seu respectivo CEP durante a navegação dos Websites ou Aplicativos, para verificar se o endereço de entrega informado está dentro da área de abrangência da respectiva plataforma.

4.2.1. Durante a confirmação do pedido, é importante que o Usuário informe de forma completa o endereço de entrega, detalhando, inclusive, apartamento, bloco e pontos de referência.

4.2.2. O prazo de entrega e o valor do frete do pedido serão calculados de acordo com (i) o endereço de entrega informado pelo Usuário e (ii) as dimensões dos produtos selecionados no pedido.

4.2.3. Caso não seja possível realizar a entrega, por ausência do Usuário, o produto retornará à loja vendedora. Nesse caso, o GRUPO BIG realizará o cancelamento da compra, com estorno total no cartão de credito em até 2 faturas subsequentes, este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.

4.3 Caso o(s) produto(s) selecionado(s) esteja(m) esgotado(s) ou, por qualquer outro motivo, o GRUPO BIG tenha a necessidade de realizar uma alteração no conteúdo do pedido efetuado pelo Usuário, o Grupo BIG entrará em contato por meio de chamada telefônica e mensagem de texto, via SMS ou Whatsapp no telefone cadastrado nos Websites e Aplicativos, para questionar a respeito da substituição do(s) item(s).

4.3.1. Caso não seja possível entrar em contato e/ou o tempo limite de resposta (10 minutos, contados a partir do envio da sobredita mensagem de texto) termine sem retorno pelo Usuário, o(s) item(s) indisponível(s) será(ão) removido(s) do pedido e o valor respectivo não será cobrado.

4.3.2. O contato de que trata a cláusula 4.3.1 acima servirá apenas para efetuar substituição dos itens indisponíveis, não sendo possível incluir, nesse momento, novos itens no pedido.

4.3.3. Se nenhum dos itens originalmente solicitados no pedido estiverem disponíveis, o pedido será integralmente cancelado.

4.4 O Usuário está ciente que, ao utilizar os Websites e Aplicativos, anui com o envio de pré autorização em seu cartão de crédito no valor correspondente ao total do pedido efetivado. A pré autorização somente será convertida em lançamento definitivo após a emissão do cupom fiscal, que corresponderá ao valor total dos itens efetivamente faturados.

4.4.1. No caso de remoção ou substituição de algum item do pedido, o valor final da compra é aquele que será lançado no cartão e não necessariamente o valor da pré autorização.

4.4.2. Se por algum motivo após a emissão do cupom fiscal e o lançamento definitivo dos valores, o Usuário pretender recusar ou devolver o pedido, esse deverá seguir o passo a passo da Política de Troca que consta no parágrafo 1.8 e solicitar o estorno do valor.

4.5 O pedido poderá ser cancelado pelo GRUPO BIG caso exista atraso ou negativa na pré autorização do cartão ou mesmo no lançamento definitivo, a tornar impossível o faturamento da compra pelo Grupo BIG. Caso exista interesse, o cliente deverá fazer um novo pedido, pois ele não será automaticamente renovado.

4.6 O valor unitário dos itens sujeitos à pesagem (como frutas, verduras, legumes, entre outros) que conste nos Websites e Aplicativos é meramente estimativo, de modo que, se o valor variar quando os itens forem pesados, o valor total será ajustado conforme o peso/valor por quilo (também informado nos Websites e Aplicativos), o que será refletido no cupom fiscal emitido e no valor final da compra.

4.7 Os aplicativos BIG&Você e Bompreço&Você podem oferecer descontos exclusivos em produtos das lojas físicas, via ativação de oferta.

4.7.1. Para utilizar tais descontos exclusivos, o Usuário deverá, sequencialmente, acessar, por meio de sua respectiva conta cadastrada, os aplicativos BIG&Você e Bompreço&Você, ativar a oferta e informar seu respectivo CPF no caixa da loja.

4.7.2. As ofertas têm limite pré-definido de itens por compra e prazo de expiração, podendo variar a cada oferta e devem ser consultadas antes da ativação do desconto.

4.7.3. Os descontos não são acumulativos com outras ofertas e são de uso exclusivo nas lojas físicas.

4.8 Preços, ofertas e condições exclusivas para os Websites e Aplicativos serão válidos durante o prazo definido ou enquanto durarem os estoques, o que ocorrer primeiro, podendo sofrer alterações sem prévia notificação.

4.9 A venda ou outra forma de distribuição de bebidas alcoólicas estão ou podem estar sujeitas a restrições por normas brasileiras.

4.9.1 Os pedidos que envolvam bebidas alcóolicas deverão ser recepcionados pessoalmente pelo Usuário, a qual, no momento do recebimento deverá apresentar documento de identificação oficial com foto válido em todo o território nacional.

4. 10 Afiliação ao Sam’s Club e utilização do Cartão Sam’s Club

4.10.1 Para utilização do Samsclub.com.br e Sam’s&Você o usuário deverá se afiliar ao Sam’s Club, mediante cadastro no link https://www.samsclub.com.br/register-partner ou aplicativo e pagamento de anuidade, conforme informações a seguir.

4.10.1.1 Somente poderão se associar ao Sam’s Club pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos, devidamente inscritas no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e que preencherem corretamente os seus dados no momento do cadastro Samsclub.com.br e Sam’s&Você.

4.10.1.2 O cartão do titular também dá direito a 1 (um) cartão família para outra pessoa física com residência no mesmo endereço, com idade igual ou superior a 18 anos, não implicando o cadastro de um dependente em cobranças extras de anuidade.

4.10.1.3 Todos os cartões são pessoais e intransferíveis e o cartão do sócio dependente possui o mesmo período de validade e condições de renovação do cartão do sócio titular.

4.10.1.4 A associação ao Sam’s Club não depende de qualquer outro tipo de adesão a outro serviço.

4.10.2 Na adesão, o sócio titular deverá informar os seguintes dados: Nome completo, CPF, e-mail, celular, data de nascimento, endereço completo e a qual loja possui interesse se associar. Importante que o sócio indique a loja mais próxima de sua residência. Além disso, durante adesão, o titular poderá fazer o opt-out das comunicações não essenciais se assim desejar. Ao navegar no Samsclub.com.br e Sam’s&Você e realizar o seu cadastro, o Usuário está ciente de que seus dados pessoais serão tratados nos termos da Política de Privacidade disponível em https://www.grupobigbrasil.com.br/politica-externa-de-privacidade. Com o clique de confirmação, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado e expresso, acerca de todo o conteúdo destes Termos e Condições Sam’s Club e aos Termos e Condições Gerais do GRUPO BIG.

4.10.2.1 Não é possível realizar troca de titularidade do Cartão Sam’s Club.

4.10.2.2 Para alteração dos dados cadastrais, o sócio deverá acessar a área logada no site ou aplicativo e realizar as alterações.

4.10.2.3 Para exercer os seus direitos relacionados a privacidade, o sócio deverá enviar uma solicitação por e-mail para privacidade-sac@big.com.br. O retorno deverá ser realizado em até 15 dias, conforme estipulado por Lei.

4.10.3. O valor da anuidade deverá ser pago no ato da associação. O valor vigente da anuidade é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e poderá ser alterado sem necessidade de comunicação prévia. Esse valor poderá ser pago com cartão de crédito.

4.10.4 No ato da associação, o sócio poderá optar pela emissão do Cartão Sam’s Club virtual disponível no Sam’s&Você, o qual poderá ser obtido pelo download na loja de aplicativos que o sócio tiver acesso (Play Store/ Apple Store). Se o sócio optar pelo Cartão Sam’s Club física, deverá se dirigir à loja física e solicitá-la no balcão de atendimento do clube.

4.10.4.1 Os sócios do Sam’s Club que ainda não possuem Cartão Sam’s Club virtual e desejarem utilizar o Site e Aplicativo deverão acessar uma das plataformas, vincular seus dados e completar o cadastro das informações solicitadas.

4.10.5 Ao utilizar o aplicativo Sam’s&Você, além dos dados fornecidos na ficha cadastral, o sócio deverá permitir acesso, durante o uso do aplicativo, à câmera e serviços de localização para melhor personalização dos serviços oferecidos, como encontrar clubes próximos, consultar preços de produtos e adquirir produtos.

4.11 Renovação da afiliação Sam’s Club

4.11.1 A validade do Cartão Sam’s Club expira ao término de 12 (doze) meses a contar da data de data da afiliação ou renovação anterior.

4.11.2 Como o pagamento da anuidade é feito com cartão de crédito, seu Cartão Sam’s Club será renovado automaticamente. Caso não tenha interesse na renovação, o titular deverá cancelar sua associação um mês antes da data da renovação, a fim de evitar o faturamento automático para o próximo ciclo de 12 meses.

4.11.3 Caso solicitação de renovação seja recusada pela administradora ou alguma outra eventual recusa, não poderão ser efetuadas novas compras em seu clube até que a situação de crédito seja regularizada. Caso a renovação seja realizada com sucesso, o cartão de sócio continuará vigente e o sócio poderá continuar utilizando regularmente.

4.11.3.1. Após o período de 60 dias, caso não realizado pagamento da renovação da anuidade, o cartão do titular e de seus adicionais serão cancelados automaticamente.

4.11.4 Reservamo-nos o direito de alterar os valores de nossos planos de assinatura, sendo certo que quaisquer alterações de valores de anuidade serão enviadas ao e-mail cadastrado nas plataformas Samsclub.com.br e Sam’s&Você, por isso é importante manter seu cadastro sempre atualizado.

4.12 Demais regras do clube de compras www.samclub.com.br e Sam’s&Você

4.12.1 O Sam’s Club oferece a seus sócios um Clube de Benefícios exclusivo. Os benefícios podem ser conferidos no site do Sam’S Club, através do link https://sejasocio.samsclub.com.br/#beneficios. Os benefícios, seus regulamentos e respectivas condições de resgate, são indicados por nossos parceiros e podem ser cancelados ou alterados sem necessidade prévia de comunicação.

4.12.2 Ao aderir ao clube de compras, fica o sócio ciente e, desde já, expressa sua anuência com o formato de comercialização dos produtos, que poderá se dar através de venda em unidades ou apenas em packs, a depender do produto comercializado. O Sam’s Club se preocupa em indicar ao consumidor, de modo claro e objetivo, quais produtos são vendidos no varejo e quais são vendidos apenas em pack, com preço reduzido.

4.12.3 Em caso de fraude ou identificação de conduta de má-fé por parte do Sócio quando da utilização do www.samclub.com.br e Sam’s&Você, o clube de compras se reserva o direito de cancelar a associação, sem necessidade de devolução da anuidade vigente e sem aviso prévio.

4.13 Para cancelar o seu respectivo cartão de sócio virtual, o Sócio deverá dirigir-se ao balcão de atendimento físico de um dos clubes e solicitar o cancelamento. Para Sócios com até 11 meses de associação, o valor da anuidade poderá ser devolvido, mediante condições a serem verificadas no próprio clube.

4.13.1 O Sócio que optar pelo cancelamento com a devolução da anuidade, deverá aguardar por um período de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de cancelamento para solicitar uma nova associação.

4.14 Compras no www.samclub.com.br e Sam’s&Você

4.14.1 Só poderão realizar compras no site e aplicativo www.samclub.com.br e Sam’s&Você os Sócios com afiliação vigente e válida na data da compra, sendo necessário o login (CPF ou número do Cartão Sam’s Club) e preenchimento de senha para prosseguimento da compra.

4.14.2 Para realizar compras no online será aceito somente CPF de pessoas físicas, não sendo possível a compra por pessoas jurídicas utilizando CNPJ.

4.14.3 O Usuário declara que os dados fornecidos ao www.samclub.com.br e Sam’s&Você são verídicos e de sua titularidade, garantindo a autenticidade dos dados pessoais fornecidos e se declarando o único responsável, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos a que a inexatidão ou falta de veracidade dos dados venha a causar ao GRUPO BIG ou a terceiros.

4.14.4 O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no seu cadastro, devendo mantê-los atualizados.

5. Declarações do Usuário

5.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário declara que:

a) é civilmente capaz, de acordo com a legislação brasileira; b) utilizará os Websites e Aplicativos apenas para os fins aos quais se destinam; c) respeitará os direitos de Propriedade Intelectual do GRUPO BIG e de terceiros, sob pena de incidência das cominações legais; d) concorda em ser contatado via telefone, mensagem de texto e Whatsapp para a escolha de itens substitutos aos itens faltantes em seu pedido; e) está ciente de que é sua responsabilidade manter seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados para que não deixe de receber os e-mails do GRUPO BIG; f) está ciente de que não poderá reproduzir, imitar, exibir, copiar, transformar, desmontar, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, quaisquer dos conteúdos disponíveis nos Websites e Aplicativos, especialmente os que sejam protegidos pelos direitos de Propriedade Intelectual; g) não realizará ou permitirá que seja realizada engenharia reversa, tradução, descompilação, modificação, reprodução, locação, sublicenciamento, publicação ou algum outro modo de disposição das ferramentas e funcionalidades constantes dos Websites e Aplicativos; h) está ciente de que é proibida, nos Websites e Aplicativos, a mineração de dados de qualquer tipo ou espécie; i) reconhece que suas credenciais de acesso aos Websites e Aplicativos são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas; j) está ciente de que ainda que o GRUPO BIG adote todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação necessários, a utilização dos serviços somente será efetivamente segura se o Usuário observar todas as regras de segurança quando da utilização dos Websites e Aplicativos. k) Está ciente sobre como seus dados pessoais serão tratados, de acordo com a Política de Privacidade informada.

6. Isenção de Responsabilidade do GRUPO BIG

6.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário está ciente que o GRUPO BIG não se responsabiliza por:

a) quaisquer problemas, bugs, glitches, erros ou funcionamento indevido que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários que sejam resultantes do uso dos Websites e Aplicativos; b) manter o website e o app em disponibilidade integral e ininterrupta, salvo decisão em contrário, por ordem judicial ou interna de retirar do ar ou descontinuar os serviços, considerando que seu adequado funcionamento depende de condições técnicas dos dispositivos e/ou equipamentos do Usuário e de sua interação com os servidores do GRUPO BIG, não possuindo o GRUPO BIG nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso aos Websites e Aplicativos decorrentes de falhas na internet; c) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por condutas de terceiros, tais como, mas não se limitando a ataques cibernéticos, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ações de software malicioso, como vírus, cavalos de Tróia, fraudes e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação nos Websites e Aplicativos. d) indenização de nenhum tipo, caso os Websites e Aplicativos fiquem indisponíveis; e) navegação dos Usuários pelos links externos constantes dos Websites e Aplicativos, uma vez que o conteúdo constante destes links não é de responsabilidade do GRUPO BIG; f) danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis nos Websites e Aplicativos em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável do GRUPO BIG; g) falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como, mas não se limitando aos serviços de instituições de pagamento ou de entrega.

7. Contato com o GRUPO BIG

7.1 O contato do Usuário com o GRUPO BIG a respeito de quaisquer ocorrências relacionadas aos Websites e Aplicativos deverá ocorrer - e somente será considerado como válido - por meio dos seguintes canais de comunicação:

a) Telefones:

Hipermercado Big e Big Bompreço Online

Capitais e regiões metropolitanas: 4020-5051 Demais localidades: 0800 705 5051 Horário de funcionamento: Todos os dias, das 8h00 às 21h00.

Supermercado Bompreço Online

Capitais e regiões metropolitanas: 4020 -5052 Demais localidades: 0800 705 5052 Horário de funcionamento: Todos os dias, das 8h00 às 21h00.

Sam's Club Online

Capitais e regiões metropolitanas: 4020-5054 Demais localidades: 0800 705 5054 Horário de funcionamento: Todos os dias, das 8h00 às 20h00.

Cartão Sam’s Club

São Paulo e Grande São Paulo: 5545-5800 Demais localidades: 0800 727 7014 Horário de funcionamento: Segunda a Sábado, das 9h00 às 20h00.

b) Chat ou e-mail: estão disponíveis na Central de Atendimento dos Websites.

7.2 Em nenhuma hipótese o Usuário deverá entrar em contato com a Loja física para tentar dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar eventuais ocorrências, uma vez que os canais acima são exclusivamente dedicados ao atendimento dos Websites e Aplicativos.

8. Privacidade e proteção dos Dados Pessoais

8.1. O GRUPO BIG tratará dados pessoais em consonância com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (“LGPD”) e demais regulamentos e normas aplicáveis ao tema, bem como em consonância com a Política de Privacidade disponibilizada no endereço https://www.grupobigbrasil.com.br/politica-externa-de-privacidade, respeitando a privacidade do Usuário e a proteção dos dados pessoais que nos são confiados.

8.2. A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados dos Usuários, bem como para quais finalidades eles poderão ser utilizados, estão descritas na Política de Privacidade do GRUPO BIG. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada no endereço https://www.grupobigbrasil.com.br/politica-externa-de-privacidade.

8.3. O Usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com outras empresas do GRUPO BIG e com terceiros que sejam seus parceiros comerciais formais, desde que tais parceiros respeitem as mesmas condições para tratamento de dados pessoais constantes no Termos e Condições e na Política de Privacidade, garantindo o sigilo e o correto manuseio dos dados compartilhados, nos termos da legislação aplicável.

8.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais, por meio dos canais referidos na cláusula sétima com o mecanismo de opt-out que constará dos e-mails que receber, sem prejuízo do disposto em nossa Política de Privacidade.

8.5. Caso queira obter maiores informações sobre como seus dados pessoais são tratados pelo GRUPO BIG, consulte a nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso canal de Privacidade pelo e-mail privacidade-sac@big.com.br.

9. Disposições gerais

9.1. A renúncia ou omissão do GRUPO BIG em exercer, por qualquer motivo, os direitos a ele conferidos nestes Termos e Condições não importará desistência ou renúncia de quaisquer outros direitos subsequentes, exercitáveis em função de inadimplemento ou infração contratual por parte do Usuário.

9.2. Na hipótese de qualquer disposição destes Termos e Condições ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, desde que o seu objeto não tenha sido alterado ou prejudicado.

9.3 O Usuário concorda em não fazer qualquer anúncio público a respeito da existência deste instrumento e seus respectivos termos e condições, bem como da Política de Privacidade.

9.4 O GRUPO BIG e Usuário são partes independentes, não resultando esta relação na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos e Condições, bem como na Política de Privacidade.

9.5 Estes termos, em regra, permanecerão vigentes por tempo indeterminado, desde o acesso pelo Usuário aos Websites e Aplicativos.

9.6. O GRUPO BIG se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso aos Websites e Aplicativos, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos ou a Lei vigente.

9.7. Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos e Condições, fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro. A Lei aplicável é a do Brasil.

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